Projeto do deputado Wilson Filho institui no estado da Paraíba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião por videoconferência, projeto de lei 2.731/2021, de autoria do deputado Wilson Filho, que institui no estado da Paraíba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O projeto foi aprovado com um substitutivo, apresentado pelo relator Jutay Meneses.

"O Brasil está em 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, acima inclusive do México, que foi o primeiro país a reconhecer a diferenciação dos assassinatos de mulheres em razão da questão de gênero, justamente pelo grande número de ocorrência desses crimes, com extrema violência, em uma de suas cidades. Antes da ocorrência do feminicídio é comum acontecerem outras formas de violência definidas pela Lei Maria da Penha – lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial – contra as quais a sociedade e o Estado não estão preparados para atuar", explicou.