Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Última reunião do Congresso foi em dezembro do ano passado Deputados e senadores participam na quinta-feira (9), a partir de 10 horas, de sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais.
Ler matériaBruno Cecim/Agência Pará A lei considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer drogas para consumo pessoal A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga.
Ler matériaGetty Images Proposta já foi aprovada no Senado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23 inclui um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy.
Ler matériaVinicius Loures/Câmara dos Deputados Bilynskyj: "A esquerda quer centralizar num ente único, comunista, a liberdade de defesa do indivíduo" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras (PLP 108/23).
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