O Projeto de Lei 687/24 cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados ou em tratamento de câncer de próstata. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, cria condições de trabalho diferenciadas para homens nessas situações.
Entre os benefícios previstos para os homens em empresas que aderirem ao programa Empresa Azul estão:
- trabalho remoto;
- jornada reduzida;
- horários flexíveis;
- apoio psicológico e social; e
- garantia de estabilidade no emprego; entre outros.
As empresas participantes do programa poderão ainda ser certificadas com o Selo Azul, que poderá ser utilizado em materiais publicitários. O projeto também prevê incentivos fiscais e acesso a programas de capacitação para a contratação e reinserção de homens com câncer no mercado de trabalho.
Critérios
Para adquirir o Selo Azul, que terá validade de dois anos, renováveis, a empresa deve atender aos seguintes critérios:
- ter mais de dez empregados;
- adotar política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama;
- apresentar relatório anual de atividades; e
- cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do Selo Azul.
Autora do projeto, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) lembra que, no Brasil, um homem morre de câncer de próstata a cada 38 minutos, segundo o Ministério da Saúde.
"Uma política de contratação, manutenção e reinserção dos homens com câncer de próstata como critério receber o Selo Azul incentiva empresas a adotarem práticas inclusivas e responsáveis, contribuindo para a redução da discriminação e do preconceito contra homens com câncer de próstata no mercado de trabalho,", diz a autora.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.