O vereador de João Pessoa, Thiago Lucena, utilizou suas redes sociais para cobrar do Governo do Estado da Paraíba a revogação da lei que elevou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%.
O aumento, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador João Azevêdo no final de setembro do ano passado, está programado para entrar em vigor em 2024.
A medida, que visa aumentar a arrecadação estadual, foi justificada pelo governador com base em um dispositivo da Reforma Tributária. O argumento era de que a elevação da alíquota era necessária para evitar perdas significativas na arrecadação a partir de 2029. Segundo o dispositivo inicial, o rateio da arrecadação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) levaria em consideração o que foi recolhido pelo estado entre os anos de 2024 e 2029.
No entanto, o vereador Thiago Lucena ressalta que o dispositivo em questão foi derrubado no Congresso Nacional durante a tramitação da Reforma Tributária. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar destacou que a justificativa inicial para o aumento do ICMS perdeu sua base legal com a exclusão desse dispositivo no texto final da reforma.
"O governo vai voltar atrás e diminuir o ICMS para 18%, como já fizeram outros estados?", questionou o vereador no vídeo. Ele enfatiza que, sem a presença do dispositivo que embasava o aumento, não há mais justificativa para a manutenção da elevação da alíquota.
A população paraibana, atenta às discussões sobre o tema, aguarda posicionamento do Governo do Estado diante da cobrança feita pelo vereador Thiago Lucena, que representa a voz de muitos cidadãos preocupados com o impacto econômico desse aumento de tributo.