Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um Projeto de Indicação, de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que pretende garantir o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos da rede pública estadual com intolerância ou restrição alimentar.
De acordo com o projeto, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa, as unidades educacionais da rede pública do Estado da Paraíba ficam obrigadas a disponibilizar alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância ou alergias alimentares. Nos casos de intolerância ou alergia alimentar, o aluno deverá apresentar declaração médica que ateste a sua condição.
"Em que pese a oferta padronizada de alimentos nas refeições disponibilizadas aos estudantes nas escolas estaduais, é necessário considerar a existência de alunos que possuem particularidades em relação à alimentação. Alguns apresentam restrições de diversas naturezas e podem ficar excluídos das refeições quando estas são compostas por alimentos estranhos à dieta do aluno", justificou Cabo Gilberto Silva.