A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o ano de 2023, foi aprovada em primeiro turno pelos vereadores, durante a sessão da Câmara de Santa Rita desta terça-feira (24). Na ocasião, os parlamentares da Casa Legislativa apresentaram 12 emendas aditivas.
As emendas aditivas tratam da construção de creche-escola, em Agustolândia; criação de um Centro Musical, em Várzea Nova; construção de arquibancadas no estádio "O Moraizão", em Várzea Nova; construção e implantação de um Centro de Assistência Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD); construção de sede dos conselhos tutelares da I e II região; apoio ao Grupo de Ação Solidária; construção de um ginásio poliesportivo, em Forte Velho; construção de uma praça, no bairro de Santa Cruz; construção de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no distrito de Livramento; apoio ao projeto Cuide Bem; construção de um campo de futebol society e a instalação de centro de cidadania para atender a comunidade LGBTQIA+, em Santa Rita.
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) analisou a LDO, e decidiu pela aprovação do Projeto de Lei com as emendas, afirmando que "o projeto em análise não fere nenhum dispositivo constitucional".
A LDO faz parte do cotidiano das pessoas, porque através dela são definidas as prioridades para o ano seguinte, como calçamento de ruas, reformas de escolas e recursos para a saúde, por exemplo. Todos os investimentos e gastos do município devem constar na LDO. O projeto de lei é de iniciativa do Poder Executivo, mas só passa a valer após aprovação dos vereadores, que também podem sugerir emendas na LDO e outras alterações previstas em lei.