Professores da rede municipal de ensino de João Pessoa realizaram uma manifestação na orla da capital, exigindo do prefeito Cícero Lucena (Progressitas) o pagamento do abono do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 2021, através da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com um professor da rede municipal que preferiu não se identificar por medo de represália, as sobras do Fundeb são um direito dos professores e deveriam ser repassados para os profissionais. "O rateio do Fundeb, que é nosso direito de repasse para a valorização dos professores não está sendo feito na gestão do prefeito Cícero Lucena", relatou o professor.
Ao Portal Além do Fato, representantes da Prefeitura de João Pessoa informaram que o dinheiro do Fundeb é repassado pelo Governo Federal com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal, e depois é distribuído às prefeituras por critérios internos. Também informou que os recursos estão sendo aplicado conforme o previsto por lei.
"Até o mês de novembro a Secretaria de Educação gastou 67% dos recursos com os profissionais da educação. Os 70% serão atingidos com o pagamento da segunda parcela do 13°, que já foi efetuada, e com o Prêmio Escola Nota 10. De acordo com a legislação, o índice obrigatório a ser investido com remuneração dos profissionais da educação é 70%, menos que esse índice tem sobras para distribuição", explicou a Secretária de Educação, América Castro.
A secretária também falou que "com a lei antiga do Fundeb ficava claro o rateio dos recursos quando não atingia o mínimo obrigatório por Lei. No novo Fundeb o rateio não fica claro, mas estamos seguros que o mínimo será atingindo aqui em João Pessoa".
COMO SE DÁ O RATEIO AS CHAMADAS "SOBRAS" DO FUNDEB
Quando um governo não executa o mínimo previsto do Fundeb para o pagamento de profissionais da educação até o mês de dezembro, ele corre o risco de cometer uma ilegalidade e ser punido por isso. Uma prática utilizada pelos governos estaduais e municipais para atingir o percentual é pagar um abono salarial aos profissionais, rateando sob regras instituídas no próprio estado ou município. Mas não deveria haver sobra, afinal, se sobrou é porque não houve planejamento para incluir esta verba como remuneração permanente, valorizando nossa carreira.
Excepcionalmente no ano de 2021, pela impossibilidade de conceder aumento salarial imposto pela LC 173/2020, o aumento do Fundeb de alguns estados e municípios pode gerar uma "sobra"