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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Neto: medida deve ampliar controle social, evitando desabastecimento e desperdício O Projeto de Lei 937/24 amplia a lista de entidades obrigadas a divulgar periodicamente na internet os estoques de medicamentos.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Raniery Paulino: exame é imprescindível para o diagnóstico de doenças respiratórias relacionadas ao uso do tabaco O Projeto de Lei 871/24 torna obrigatória a realização de exame espirométrico (espirometria) para pacientes inscritos ou em tratamento nos programas de cessação do tabagismo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Getty Images Proposta já foi aprovada no Senado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23 inclui um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniel Almeida considera proposta importante para a retirada das mulheres da situação de dependência econômica masculina A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade de inscrição nos cursos de formação e de capacitação dos serviços nacionais de aprendizagem, bem como pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pastor Sargento Isidório: projeto aperfeiçoa Lei Antidrogas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), a garantia de tratamento dos usuários e dependentes químicos privados de liberdade.

Mario Agra / Câmara dos Deputados Lázaro Botelho: proposta protege os consumidores de práticas abusivas O Projeto de Lei 883/24 assegura ao consumidor a possibilidade de interromper imediatamente as cobranças automáticas de parcelas relacionadas a serviços suspensos por mais de cinco dias, especialmente nos casos em que estabelecimentos agem de má-fé.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Weliton Prado (C) apresentou projeto para garantir mais recursos para o combate ao câncer Participantes de debate na Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados afirmaram nesta terça-feira (23) que a melhor maneira de enfrentar a doença é por meio do investimento em diagnóstico.

Depositphotos As despesas de caráter obrigatório do governo federal estão em torno de 90% da despesa total hoje e podem chegar a 93,3% em 2028.