PGR emite parecer favorável à anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro

A política de São Sebastião do Umbuzeiro ganhou um novo capítulo nesta semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável à reclamação que pede a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026.

A ação foi apresentada pela vereadora Marizelna Neves (MDB), por meio do advogado José Ricardo Farias, com o argumento de que o vereador Jailson Freitas (União Brasil) estaria exercendo um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa, o que contraria decisões já pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso já havia sido julgado procedente na Comarca de Monteiro, resultando no afastamento de Jailson Freitas da presidência. No entanto, antes da concretização da decisão, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu os efeitos da sentença, reconduzindo o vereador ao cargo.

Diante da reversão pelo TJPB, a vereadora recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer do procurador Paulo Gonet deve agora orientar o voto do ministro Edson Fachin, relator da matéria na Suprema Corte.

A decisão poderá ser tomada de forma monocrática pelo ministro, levada à turma ou ao plenário do STF. Caso a Corte acompanhe o entendimento do Ministério Público Federal, o vereador Jailson Freitas poderá ser novamente afastado da presidência da Câmara.

A expectativa agora gira em torno da manifestação definitiva do STF, que deverá dar um desfecho ao impasse político e jurídico no município.

Confira o parecer clicando aqui.

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