Vereador Guguinha Moov Jampa recua do Projeto de Lei e apresenta apenas um Projeto de Indicação para implantação de pontos eletrônicos na saúde

Após enfrentar pressões do Conselho Regional de Medicina (CRM), o vereador de João Pessoa, Guguinha Moov Jampa (PSD), decidiu recuar do Projeto de Lei Ordinária (PLO) que propunha a instituição do ponto eletrônico para médicos da rede municipal de saúde.

Em vez disso, o parlamentar optou por apresentar um Projeto de Indicação, sugerindo ao prefeito Cícero Lucena a "IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO DIGITAL E/OU FACIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL".

A mudança foi registrada no SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, e reflete uma adaptação estratégica do vereador diante das limitações impostas pela Constituição Federal. Dessa forma, o vereador apresentou apenas um Projeto de Indicação, que não tem força de lei, mas serve como uma recomendação ao Executivo.

O projeto original de Guguinha Moov Jampa gerou polêmica ao propor a adoção do ponto eletrônico para médicos da rede pública de saúde, medida que foi criticada pelo CRM, que alegou possíveis impactos negativos na qualidade do atendimento e na relação de confiança entre profissionais e gestores. Com a mudança para um Projeto de Indicação, o vereador mantém a proposta em pauta, mas sem o poder de torná-la obrigatória.

Em sua justificativa, Guguinha argumenta que a implantação do sistema de ponto eletrônico digital ou facial nas unidades de saúde traria maior transparência e controle da jornada de trabalho dos profissionais, além de otimizar a gestão de recursos humanos na área da saúde.

Enquanto o Projeto de Indicação não garante a execução da proposta, ele mantém o debate aberto e pressiona o governo municipal a se posicionar sobre o tema.

Agora, a proposta de Guguinha Moov Jampa segue para análise da Câmara, caso aprovada, será enviada ao prefeito Cícero Lucena.