Núcleo de Justiça Animal da UFPB denuncia eutanásia irregular de animais no Canil Público de Uiraúna-PB

O coordenador do Núcleo de Justiça Animal (NEJA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professor Francisco, utilizou suas redes sociais para denunciar a suposta eutanásia irregular de cães com leishmaniose no Canil Público de Uiraúna, cidade localizada no sertão paraibano. Segundo o professor, animais em situação de rua estariam sendo recolhidos e sacrificados sem o cumprimento das normas legais que regulamentam o procedimento.

Em sua denúncia, o coordenador do NEJA destacou que a eutanásia de animais portadores de leishmaniose só pode ser realizada após a observância de diretrizes específicas, estabelecidas pela Lei Federal n.° 14.228/21, pela Resolução n.° 1.321/20 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e pela Lei Estadual n.? 11.140/18, que compõe o Código de Direito e Bem-estar Animal do Estado da Paraíba. Além disso, o procedimento deve ser executado exclusivamente por um médico-veterinário.

O professor Francisco alertou que, caso essas normas não sejam seguidas, a eutanásia configura-se como um ato ilegal, podendo ser caracterizada como "assassinato de animais". Ele ressaltou que tal conduta é punível criminalmente, conforme o § 1°-A do artigo 32 da Lei Federal n.° 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

A denúncia ganhou repercussão nas redes sociais e mobilizou defensores dos direitos animais, que exigem uma apuração detalhada do caso. Organizações de proteção animal também se manifestaram, pedindo transparência e responsabilidade por parte das autoridades locais.

Prefeitura de Uiraúna nega irregularidades e acusa NEJA de fake news

Em resposta às acusações, a prefeita de Uiraúna, Leninha Romão, classificou a denúncia do NEJA como "fake news". Em pronunciamento, a gestora afirmou que o Canil Público da cidade segue rigorosamente as normas legais. Leninha Romão ainda afirmou que a administração municipal está comprometida com o bem-estar animal.

O caso também reacende o debate sobre a eficácia das políticas de controle da leishmaniose, doença que afeta tanto animais quanto humanos, e a importância de investir em métodos preventivos e tratamentos alternativos à eutanásia.

A população de Uiraúna e defensores dos direitos animais aguardam respostas concretas e medidas que garantam o cumprimento da legislação vigente, evitando que práticas irregulares continuem a ocorrer.