Governador João Azevêdo veta projeto que otimizaria transferência de veículos na Paraíba.

O governador da Paraíba, João Azevêdo Lins (PSB), vetou um projeto de lei que visava criar o programa de transferência digital automática de veículos no estado. O projeto, de autoria da deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos), propunha que o procedimento de transferência de veículos fosse realizado de forma totalmente digital, por meio do site oficial do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).

A proposta pretendia permitir que a transferência de veículos entre proprietários fosse feita de maneira prática e eficiente, sem a necessidade de comparecimento presencial ao Detran, utilizando para isso o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos digital (CRLV-e) e uma conta no portal do Governo Federal. O objetivo era otimizar o processo e trazer maior comodidade para os cidadãos.

No entanto, o governador João Azevêdo decidiu vetar o projeto, alegando em sua justificativa que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. O veto foi oficializado através de publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14).

Justificativa do veto

Em sua justificativa, o Governo do Estado argumenta que a criação de um programa como o proposto pela deputada Sílvia Benjamin poderia gerar complicações jurídicas.

Em sua justificativa, o governador afirma que considera o PL "inconstitucional e contrário ao interesse público", 

Próximos passos

Com o veto oficializado, o projeto de lei retorna à Assembleia Legislativa da Paraíba, onde os deputados poderão decidir se mantêm o veto ou tentam derrubá-lo. Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto favorável de dois terços dos deputados estaduais.