Governo João Azevêdo aumentará ICMS sobre compras internacionais de 17% para 20%

O Governo da Paraíba confirmou que, a partir de abril de 2025, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre encomendas internacionais será elevada de 17% para 20%.

A medida faz parte de um acordo firmado entre os estados da federação e foi discutida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná.

O aumento no ICMS tem como objetivo garantir a "isonomia competitiva" entre os produtos importados e os nacionais, favorecendo o consumo de bens produzidos dentro do Brasil. A elevação da alíquota visa, ainda, equilibrar as condições de mercado, estimulando a produção local e o desenvolvimento da indústria nacional.

Motivação para o Aumento

A decisão de elevar a alíquota do ICMS sobre as compras internacionais surge no contexto de um esforço dos estados para reduzir a competitividade desleal entre os produtos importados e os fabricados no Brasil. De acordo com os gestores estaduais, o aumento do imposto é uma medida estratégica para tornar os produtos nacionais mais atraentes, protegendo as indústrias locais da pressão de concorrentes internacionais, que muitas vezes se beneficiam de custos mais baixos e de isenções fiscais em outros países.

Impactos para os Consumidores

A mudança na alíquota do ICMS deverá ter um impacto direto nos preços de produtos comprados do exterior, especialmente aqueles adquiridos por meio de plataformas de comércio eletrônico. Embora o aumento de 3% na tributação não seja considerado exorbitante, ele pode refletir no valor final das compras, especialmente em itens de maior valor.

Especialistas em tributação destacam que o impacto para o consumidor pode variar de acordo com o tipo de produto e o volume de importações. Em alguns casos, a alta do ICMS poderá aumentar o custo de produtos de tecnologia, roupas e acessórios, que são frequentemente adquiridos em sites internacionais. Por outro lado, a medida pode tornar os produtos fabricados no Brasil mais competitivos, o que, a longo prazo, pode beneficiar a indústria nacional.

Acordo entre os Estados

O aumento do ICMS sobre as encomendas internacionais foi definido após uma série de discussões entre os secretários da Fazenda dos estados brasileiros. O objetivo é criar uma política tributária uniforme entre as unidades da federação, visando evitar distorções no mercado e oferecendo uma base legal mais sólida para a implementação da medida.