Plebiscito sobre mudança do nome de João Pessoa será julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba

O futuro do nome de João Pessoa está agora nas mãos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Após três adiamentos, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (9), que não tem competência para julgar o plebiscito que poderia mudar o nome da capital paraibana. Em decisão unânime, os membros do TRE-PB seguiram o voto do relator, desembargador Oswaldo Trigueiro, e determinaram que o pedido seja encaminhado ao Tribunal de Justiça.

O plebiscito, que visa consultar a população sobre a alteração do nome de João Pessoa, foi solicitado pelo advogado Raoni Vita, por meio de uma ação que remonta a fevereiro de 2023. De acordo com Trigueiro, a Justiça Eleitoral tem a função de regulamentar e executar plebiscitos apenas quando houver uma autorização expressa em lei estadual, incluindo a previsão orçamentária para arcar com os custos da organização.

O pedido original do advogado era para que o plebiscito fosse realizado durante as eleições municipais de 2024. A proposta baseia-se na Constituição Estadual da Paraíba, que determina que a mudança do nome da capital seja decidida por meio de consulta popular. Com a decisão de encaminhar o caso ao Tribunal de Justiça, o plebiscito pode ganhar novos rumos, dependendo da análise e decisão do TJ-PB.

Histórico do Movimento pela Mudança do Nome de João Pessoa

A cidade de João Pessoa foi batizada em 1930, em homenagem ao ex-governador da Paraíba, João Pessoa, que foi assassinado no contexto da Revolução de 1930. Desde então, o nome da capital paraibana tem sido objeto de debate, com alguns movimentos questionando o tributo ao político.

O mais notável desses movimentos é o Movimento Paraíba Capital Parahyba, liderado pelo ex-vereador e músico Mestre Fuba, que luta pela mudança do nome da cidade desde 2007. O movimento defende que a cidade retome o nome original de "Parahyba", que foi utilizado até 1930, antes de a cidade ser renomeada em homenagem ao ex-governador. A campanha ganhou força ao longo dos anos, sendo uma das mais constantes bandeiras de Mestre Fuba, que considera a mudança uma forma de resgatar a identidade histórica e cultural da capital paraibana.

Em 2013, o movimento organizou uma campanha de coleta de assinaturas para solicitar à Assembleia Legislativa da Paraíba a realização de um plebiscito sobre o nome da cidade. Embora a campanha tenha gerado certo apoio popular, até hoje não houve um avanço significativo na formalização de um plebiscito que envolvesse a população paraibana de forma oficial.

O Caminho a Seguir

Agora, com o caso sendo encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o futuro da proposta de plebiscito sobre o nome de João Pessoa está em aberto. Se o TJ-PB decidir permitir a consulta popular, será necessário que o Estado crie uma lei específica para autorizar o plebiscito, incluindo a previsão de recursos orçamentários para sua realização. A decisão também pode abrir portas para uma discussão mais ampla sobre a história e a identidade da cidade, bem como sobre o papel de sua nomenclatura no contexto contemporâneo.

O plebiscito, caso seja aprovado, terá um papel fundamental para a participação popular na definição do nome da capital paraibana. No entanto, ainda será necessário que a Assembleia Legislativa do Estado se mobilize para regulamentar o processo e viabilizar a consulta à população.

O debate sobre o nome de João Pessoa continua a gerar divisões, com defensores e opositores da mudança. Enquanto alguns consideram a alteração um resgate de um nome histórico, outros argumentam que a cidade já possui uma identidade consolidada sob o nome atual, que é amplamente reconhecido. O andamento do plebiscito promete ser um capítulo importante nessa discussão.

Com a decisão do TRE-PB, o plebiscito sobre o nome de João Pessoa ganha novos contornos jurídicos, e a população pode ser chamada, em breve, a decidir sobre um dos temas mais polêmicos da história recente da capital paraibana.