Vereadores de João Pessoa alteram regras para distribuição de Emendas Impositivas; Cada parlamentar terá direito adireito a 1,2% (R$ 2,53 milhões) do Orçamento Geral

Os vereadores de João Pessoa aprovaram, nesta terça-feira (3), mudanças nas regras para a distribuição das emendas impositivas, com o objetivo de facilitar a alocação dos recursos do orçamento municipal para o próximo ano. A principal alteração é o aumento no valor e na quantidade de emendas que os parlamentares poderão apresentar, com um novo limite de 1,2% do Orçamento Geral da cidade, o equivalente a R$ 2,53 milhões por vereador.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), a mudança foi realizada com o aval do prefeito Cícero Lucena (PP), e tem como objetivo dar mais flexibilidade aos parlamentares na hora de alocar os recursos. "Com o aumento do orçamento da prefeitura, entendemos que é necessário proporcionar mais espaço para que os vereadores possam atender às demandas de suas bases", comentou Dowsley durante a sessão.

Uma das principais modificações aprovadas diz respeito à quantidade de emendas que cada parlamentar poderá apresentar. O número de emendas foi dobrado, passando de 10 para 20 por vereador. No entanto, a regra que determina que pelo menos 50% das emendas sejam destinadas à área da Saúde foi mantida, como forma de assegurar que uma parte significativa dos recursos continue voltada para essa área essencial.

A mudança nas emendas impositivas é um reflexo do aumento do Orçamento da cidade, que, segundo Dowsley, oferece uma maior margem para o Legislativo atuar em projetos e ações que beneficiem diretamente a população de João Pessoa.

A alteração foi realizada com base na Lei Orgânica do Município, passando por um processo legislativo que incluiu a leitura em seis sessões consecutivas, tanto abertas quanto fechadas, e sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em plenário.

Essas modificações nas emendas impositivas permitirão que os vereadores tenham mais poder de decisão sobre o destino dos recursos municipais, o que poderá impactar diretamente nas necessidades de suas respectivas comunidades. A medida também reflete o aumento da colaboração entre o Legislativo e o Executivo, uma vez que a mudança contou com o apoio do prefeito Cícero Lucena.

A alteração nas emendas impositivas faz parte de um pacote de mudanças que visa otimizar o processo de distribuição de recursos públicos, garantindo maior eficiência e transparência na aplicação do orçamento municipal. A expectativa é que, com as novas regras, os vereadores consigam atender de forma mais ágil e abrangente às demandas da população.