Presidente da Câmara, Arthur Lira, critica a Polícia Federal após indiciamento de deputado federal Cabo Gilberto Silva

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez duras críticas à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (26), após a corporação ter indiciado deputados por declarações feitas em discursos no plenário da Casa. A crítica de Lira ocorreu depois de os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) terem sido informados sobre o indiciamento por parte da PF, devido a críticas feitas ao delegado Fábio Shor, que conduz a investigação sobre a tentativa de golpe mencionada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em reunião com líderes partidários, Lira considerou os indiciamentos uma medida excessiva, ressaltando que os parlamentares têm direito à imunidade parlamentar, que garante a inviolabilidade das palavras proferidas durante os discursos na tribuna da Câmara. O presidente da Câmara ainda destacou que, de acordo com a Constituição, o que é dito no exercício do mandato legislativo não pode ser objeto de punição ou processo, refletindo a proteção às prerrogativas dos deputados.

Lira também argumentou que os indiciamentos da Polícia Federal representavam uma "invasão" das prerrogativas parlamentares, algo que, segundo ele, não pode ser tolerado dentro do Estado Democrático de Direito. Relatos de quatro líderes partidários que participaram da reunião indicam que o presidente da Câmara reafirmou a importância da liberdade de expressão e do respeito às garantias constitucionais dos parlamentares, apontando que ações como essas podem prejudicar o funcionamento adequado do Legislativo.

A investigação que levou ao indiciamento dos deputados em questão se relaciona a críticas feitas por ambos ao delegado Fábio Shor, que é o responsável pela apuração de um suposto plano de golpe, que teria sido articulado com o apoio de alguns membros do Congresso Nacional. Tanto Van Hattem quanto Silva se manifestaram nas redes sociais, defendendo que suas falas no plenário estavam protegidas pela imunidade parlamentar e que os indiciamentos eram uma tentativa de cercear suas liberdades de expressão.

O episódio gerou um forte debate sobre os limites entre a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal e suas implicações na relação entre as instituições. Para Arthur Lira, a imunidade parlamentar é um pilar essencial da democracia e não pode ser desrespeitada por investigações que busquem intimidar os parlamentares.

A situação ainda está em desenvolvimento, e o impasse entre a Polícia Federal e o Congresso promete ser um dos temas centrais dos próximos dias no cenário político brasileiro.