Tribunal de Contas da PB imputa débito de R$ 2,78 Milhões ao ex-secretário de Saúde do governo João Azevêdo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta quarta-feira (19), imputar um debito de R$ 2,78 milhões ao ex-secretário de Saúde do governo João Azevêdo, Geraldo Medeiros, em razão de irregularidades identificadas nas contas de gestão da Secretaria de Saúde relativas ao ano de 2020. A decisão foi tomada pelo pleno do tribunal, que determinadas as falhas ocorreram pelas auditorias realizadas pelo órgão de controle externo.

O debito foi imputado após a constatação de documentação de defesa e a ausência de documentos comprobatórios de despesas pela gestão de Medeiros, o que, segundo o TCE-PB, comprometeu a transparência e a regularidade dos atos administrativos durante o período em questão.

As violações de auditoria ocorreram nas prestações de contas da Secretaria de Saúde, o que levou os conselheiros do Tribunal de Contas a considerarem que os valores utilizados pelo ex-secretário não foram devidamente justificados. A falta de documentação comprobatória é um dos principais pontos que geraram a imputação do subsídio.

Decisão Cabe Recurso

Apesar da decisão, o ex-secretário Geraldo Medeiros ainda pode solicitar a decisão, apresentando novos elementos ou justificativas para a contestação do subsídio imposto. O recurso será analisado pelo próprio TCE-PB, que poderá rever ou manter a decisão, conforme os novos argumentos apresentados.