Senadora Daniella Ribeiro já liberou mais de R$ 15 milhões em emendas para Fundação citada no relatorio da CGU

A Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB) tem sido beneficiária de emendas parlamentares da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que somam mais de R$ 15 milhões, segundo informações no próprio site da fundação.

Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à tona possíveis irregularidades nos repasses das chamadas "Emendas Pix", destacando que a senadora teria indicado diretamente os beneficiários e projetos a serem financiados, em desacordo com os critérios legais.

Conforme apuração da Folha de São Paulo, no relatório preliminar, finalizado em 7 de novembro, a CGU afirma que essa forma de destinação dos recursos infringe a legislação, que exige transparência e competitividade. Entre os projetos financiados com essas emendas estão o evento "Bom é na Feira", o "Centro de Cultura Junina para quadrilhas em Campina Grande" e a reforma de um parque tecnológico, todos sob responsabilidade do PaqTcPB. A CGU questiona a ausência de um chamamento público para selecionar a fundação como executora dos projetos e aponta que a senadora teria direcionado o destino dos recursos.

A fiscalização também levantou suspeitas sobre o envolvimento direto de Daniella Ribeiro com a fundação, que a nomeou "embaixadora do PaqTcPB". A CGU investiga ainda a capacidade técnica da instituição para realizar as ações propostas e indícios de possível direcionamento na contratação de empresas com vínculos com ex-funcionários da fundação, o que, se comprovado, comprometeria a isenção e imparcialidade na execução dos projetos.

Em resposta, a assessoria de Daniella Ribeiro afirmou que as emendas foram direcionadas dentro das normas legais e que a devolução de parte dos recursos ao Governo da Paraíba ocorreu por questões técnicas e jurídicas. A fundação, por sua vez, defende sua qualificação operacional e alega cumprir todas as exigências da legislação vigente.

A CGU deve continuar as investigações para definir possíveis responsabilidades e avaliar se serão necessárias medidas adicionais para assegurar a correta aplicação das emendas parlamentares. O relatório evidencia a importância de fiscalização mais rígida e de critérios mais claros na destinação de recursos públicos, especialmente no contexto das "Emendas Pix", que permitem repasses diretos a ONGs e fundações sem licitação pública.