Senadora Daniella Ribeiro é citada em relatório da CGU por irregularidades na destinação das Emendas Pix

Por Redação - Além do Fato em 12/11/2024 às 18:00:08

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório preliminar apontando irregularidades em emendas parlamentares, conhecidas como "Emendas Pix", destinadas a organizações não governamentais (ONGs).

Entre os parlamentares citados está a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), cuja indicação de R$ 2,8 milhões para a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB) foi questionada pela Controladoria.

Conforme apuração da Folha de São Paulo, o relatório, concluído em 7 de novembro, identificou problemas em seis dos dez repasses analisados, totalizando cerca de R$ 13 milhões.

A CGU aponta que os parlamentares envolvidos, incluindo Daniella Ribeiro, indicaram diretamente os beneficiários ou os projetos a serem financiados, prática considerada irregular por não atender aos critérios legais de distribuição das emendas. No caso da senadora paraibana, os recursos foram destinados ao Governo da Paraíba e repassados ao PaqTcPB para a execução de projetos como "Bom é na Feira" e o "Centro de Cultura Junina para quadrilhas em Campina Grande", além de reformas no parque tecnológico.

Outra crítica da CGU está na ausência de chamamento público para a seleção da ONG beneficiada, o que, segundo o órgão, contraria a transparência e a competitividade exigidas na aplicação de verbas públicas.

Em resposta, Daniella Ribeiro, por meio de sua assessoria, assegurou que os processos foram realizados em conformidade com a legislação vigente. Ela afirmou que parte dos recursos foi devolvida à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação devido a questões técnicas e jurídicas. A assessoria do PaqTcPB também se manifestou, defendendo a experiência de 40 anos da fundação e sua capacidade operacional para cumprir os requisitos dos projetos. A fundação ressaltou que todas as etapas seguiram os parâmetros legais.




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