O vereador Guga PET, defensor conhecido da causa animal na Paraíba e membro do projeto "Cadeia para Maus Tratos", realizou uma operação de resgate após receber um vídeo alarmante que mostrava um homem abusando sexualmente de uma égua na cidade de Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa. Guga coordenou uma equipe para localizar e resgatar o animal, que foi vítima desse ato de zoofilia, e conduziu o suspeito até a delegacia, onde ele deverá responder pelo crime.
"Resgatamos o animal que foi vítima de uma atrocidade inimaginável de zoofilia. Esse ato brutal não ficará impune. O responsável foi encaminhado para a delegacia e, agora, responderá por essa barbárie nas mãos da justiça", declarou o vereador. Guga PET ressaltou que continuou engajado na luta pelas ameaças severas a maus-tratos contra animais, cobrando que a legislação avance para garantir proteção específica.
No Brasil, atualmente, não existe uma lei federal que criminalize diretamente o abuso sexual de animais, embora existam projetos de lei em tramitação para tratar a zoofilia como crime específico. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 1.494/2021, em análise no Senado, propõe criar um tipo penal para esses casos, enquanto o PL 3250/20, na Câmara dos Deputados, sugere classificar a zoofilia como crime hediondo.
Até que haja uma legislação específica, a prática de abuso sexual contra animais é enquadrada como maus-tratos, em conformidade com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e o Decreto-Lei nº 3.688/41. Com essa operação, Guga PET reforça seu compromisso com a proteção animal e sua determinação em lutar pela resiliência de crimes dessa natureza.