Projeto de Lei 3013/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva, obriga Governo Federal a abastecer veículos da administração pública com etanol

A Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei 3013/24, que exige que a administração pública federal abasteça sua frota de veículos leves e pesados exclusivamente com etanol ou outros combustíveis renováveis. A proposta, apresentada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também obriga o governo a criar políticas de incentivo e isenção fiscal para fortalecer a produção de etanol e outras fontes de energia renovável no mercado interno.

Segundo o deputado, a medida tem um forte apelo ambiental. Ele aponta que o uso de etanol de cana-de-açúcar reduz em média 89% das emissões de gases de efeito estufa em comparação à gasolina, conforme dados da Agência Internacional de Energia (AIE). "O bagaço e a palha, substratos da cana-de-açúcar, produzem vapor que pode ser transformado em energia térmica, mecânica e elétrica, chamada de bioeletricidade. Essa eletricidade pode abastecer a própria usina de etanol ou ser vendida ao sistema elétrico brasileiro", explicou o deputado, destacando o potencial de geração de energia limpa e a sustentabilidade do ciclo produtivo do etanol.

Além dos benefícios para o meio ambiente, a proposta pretende fomentar a economia verde no Brasil, promovendo a expansão do setor de biocombustíveis e contribuindo para a redução da dependência de fontes não-renováveis.

Tramitação

O projeto de lei será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por todas as comissões, o texto segue diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.