Paraíba: venda de bebidas alcoólicas nas Eleições 2024 não é proibida no estado

A venda de bebidas alcoólicas não será proibida durante as eleições municipais de 2024 na Paraíba. De acordo com a Secretaria de Segurança do Estado, não haverá publicação de uma portaria de Lei Seca que restrinja a comercialização de bebidas no território estadual no dia do pleito.

Essa medida segue o padrão adotado em eleições anteriores, onde a proibição do consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral variava de acordo com o entendimento de cada estado.

Na Paraíba, cabe ao juiz de cada Zona Eleitoral a decisão sobre a implementação de restrições pontuais por cidade, conforme as peculiaridades de cada local. Contudo, até esta sexta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) não havia publicado nenhuma portaria no Diário da Justiça Eletrônico relacionada à Lei Seca.

Apesar da ausência de restrições estaduais, o TRE-PB reforça que o consumo de álcool por eleitores pode resultar em enquadramento em crimes eleitorais, caso o comportamento venha a gerar desordem nos locais de votação. Situações como agressões físicas ou incitação à violência, provocadas pelo consumo de bebida alcoólica, podem acarretar em medidas punitivas, previstas pela legislação vigente.

A ausência de uma portaria formalizada sobre a Lei Seca não exclui a responsabilidade do eleitor de se comportar de maneira civilizada e respeitosa durante o processo de votação. As autoridades competentes estarão de prontidão para garantir a ordem e segurança do pleito, zelando para que o ambiente nas urnas permaneça tranquilo.

A expectativa é que o dia de votação transcorra com normalidade, e os eleitores devem seguir as orientações de comportamento já conhecidas, como evitar excessos, respeitar as regras eleitorais e garantir que o processo democrático seja conduzido de forma pacífica e segura.