Desembargador João Benedito suspende 'habite-se' de mais um prédio de luxo com altura irregular na orla de João Pessoa

O desembargador João Benedito, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), tomou uma decisão importante nesta quarta-feira, 4 de setembro de 2024, ao suspender a autorização de licença de habitação (habite-se) para o edifício Setai Edition, localizado na orla de Cabo Branco, em João Pessoa.

A decisão do desembargador revoga a autorização previamente concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que havia permitido a conclusão das obras e a entrega do imóvel. A medida atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba, que alegou que o empreendimento foi construído com altura superior à permitida pelas normas municipais.

Em sua decisão, o desembargador João Benedito destacou a importância das normas de proteção da orla de João Pessoa. "A orla de João Pessoa, especialmente na área onde se localiza o empreendimento Setai Edition, é protegida por normas que visam garantir o equilíbrio ambiental e a preservação do patrimônio histórico e paisagístico. A expedição de uma licença de habite-se para um empreendimento que ultrapassa os limites de altura permitidos contraria essas normas e pode resultar em danos irreparáveis ao meio ambiente e ao patrimônio da cidade", afirmou o desembargador.

A decisão representa uma vitória para os defensores da preservação ambiental e patrimonial da cidade, que argumentam que a construção em desacordo com as normas pode comprometer a qualidade de vida na região e a integridade do cenário urbano de João Pessoa.