Brasil passa a permitir Alistamento Militar Feminino: Conheça as Novas Regras

Alistamento será voluntário, no primeiro semestre do ano em que a mulher completar 18 anos. Regulamentação foi publicada no Diário Oficial desta quarta.

Por Redação - Além do Fato em 28/08/2024 às 08:21:01

O Brasil deu um passo significativo em direção à igualdade de gênero nas Forças Armadas com a publicação de um novo decreto que permite o alistamento militar feminino voluntário. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo governo federal, com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Defesa, José Múcio. O decreto foi oficializado no Diário Oficial da União e marca uma mudança importante nas normas de recrutamento militar do país.

Mudanças no Alistamento

Historicamente, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas através dos cursos de formação de suboficiais e oficiais, ocupando cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo. Até agora, o alistamento obrigatório aos 18 anos era restrito aos homens, tanto para a convocação quanto para o voluntariado. Com a nova regulamentação, as mulheres também poderão se voluntariar para o alistamento a partir desta idade.

Detalhes do Novo Decreto

O alistamento feminino será realizado entre janeiro e junho do ano em que a mulher completar 18 anos. A seleção será conduzida conforme a legislação vigente que rege o serviço militar brasileiro e incluirá uma série de critérios: físico, cultural, psicológico e moral.

A cada ano, o comando das Forças Armadas definirá quais municípios serão considerados "municípios tributários", onde o alistamento inicial será realizado. Esta decisão visa assegurar a organização e a gestão do processo de recrutamento em nível nacional.

Cerimônia e Lançamento

O lançamento das novas regras será marcado por uma cerimônia especial, que ocorre também para comemorar os 25 anos do Ministério da Defesa. O presidente Lula e o ministro José Múcio participarão do evento, que terá um lançamento simbólico das novas diretrizes.

Impacto e Perspectivas

Esta mudança representa um avanço importante na inclusão de mulheres nas Forças Armadas e reflete uma crescente valorização da participação feminina em todas as esferas da sociedade. A expectativa é que o novo decreto promova uma maior diversidade e equidade no ambiente militar, além de oferecer novas oportunidades para jovens mulheres brasileiras que desejam ingressar na carreira militar.

O governo federal e o Ministério da Defesa destacam que a inclusão das mulheres no alistamento militar é um passo em direção a um futuro mais igualitário e uma força de trabalho mais representativa e diversificada.

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