Comissão da Câmara aprova PL do deputado Cabo Gilberto Silva que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que endurece as penas para crimes de feminicídio e homicídio qualificado. O texto aprovado eleva a pena de reclusão desses crimes para um intervalo de 20 a 40 anos, alterando o Código Penal, que atualmente prevê penas de 12 a 30 anos de prisão.

A proposta, que teve origem no Projeto de Lei 2966/23, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), foi ajustada por um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que também incorporou o conteúdo do PL 2474/24, que tramitava em conjunto. O projeto original sugeria penas mínimas de 21 anos, mas a relatora decidiu adequar a proposta para 20 anos, mantendo o limite máximo de 40 anos.

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada quanto à sua constitucionalidade e mérito. Se aprovada, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal.

Caso o PL seja sancionado, o Brasil passará a ter uma das legislações mais rígidas do mundo no combate ao feminicídio, um crime que vitima milhares de mulheres anualmente no país. O endurecimento das penas é visto como uma medida importante para coibir esses crimes e garantir maior justiça para as vítimas e suas famílias.

O deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto, destacou a importância da medida para o combate à violência contra a mulher, ressaltando que o aumento das penas pode servir como um fator de dissuasão para potenciais agressores.

Agora, todas as atenções se voltam para a tramitação na CCJ e no Plenário, onde a proposta poderá ser discutida em detalhes pelos parlamentares.