Despesas Não Comprovadas: Organização Social Contratada pelo Governo da Paraíba para gerenciar Hospital de Mamanguape gera prejuízo de R$ 9.733.247,71 aos Cofres Públicos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, julgou irregulares as despesas realizadas pela Organização Social Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP). A organização foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Geral de Mamanguape durante o exercício de 2018.

O processo TC nº 15415/18, referente a uma Inspeção Especial de Contas, teve como objetivo analisar a gestão do IPCEP no período de 01 de janeiro a 31 de agosto de 2018. A inspeção revelou um prejuízo substancial aos cofres públicos, totalizando R$ 9.733.247,71, valor este que deve ser ressarcido ao Estado.

Detalhes das Irregularidades

Segundo o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, os valores a serem ressarcidos englobam uma série de despesas não comprovadas:

• Plantões Médicos: Pagamentos realizados sem a devida comprovação.
• Transferências Bancárias Indevidas: Movimentações financeiras sem justificativa adequada.
• Serviços de Manutenção: Despesas realizadas sem provas de execução dos serviços.
• Passagens Aéreas e Hospedagens: Custos sem cobertura contratual e fora do escopo da gestão do hospital.

Responsabilidade e Ressarcimento

O presidente da OS, Luiz Felipe Silva de Abreu, foi responsabilizado pelo montante a ser devolvido. O Tribunal estabeleceu um prazo de 60 dias para que o débito seja quitado.

Pauta do Tribunal

Além desse processo, o Pleno do TCE-PB apreciou uma pauta com 15 processos, que incluíram prestações de contas, recursos, inspeções e denúncias. A sessão demonstrou a importância da fiscalização rigorosa dos contratos firmados pelo Estado, especialmente quando envolvem grandes quantias de recursos públicos.

Consequências e Próximos Passos

O resultado dessa inspeção destaca a necessidade de maior vigilância e transparência na administração pública. As organizações sociais, quando contratadas para gerir unidades de saúde ou outros serviços públicos, devem ser submetidas a uma fiscalização rigorosa para evitar desvios e garantir a correta aplicação dos recursos.

A decisão do TCE-PB reforça a responsabilidade de gestores e organizações contratadas pelo Estado, ressaltando que a falta de comprovação adequada de despesas não será tolerada. O caso do Hospital Geral de Mamanguape serve como um alerta para outras entidades e gestores públicos sobre a importância de uma gestão transparente e responsável.

Comentários dos Envolvidos

Até o momento, o IPCEP e o seu presidente, Luiz Felipe Silva de Abreu, não se pronunciaram publicamente sobre a decisão do Tribunal. A Secretaria de Estado da Saúde também não emitiu nenhuma nota a respeito das irregularidades apontadas.

Implicações Futuras

Esse caso pode ter desdobramentos significativos, tanto para o IPCEP quanto para a administração pública estadual, com possíveis repercussões em contratos futuros e na forma como o Estado supervisiona as organizações sociais responsáveis pela gestão de serviços públicos essenciais.

Para acompanhar o desfecho desse e de outros processos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, continue acompanhando nossas atualizações.