Regras do STF para descriminalizar porte de maconha impediriam ao menos 42 mil prisões, diz Ipea

Por Redação - Além do Fato em 27/06/2024 às 03:19:01

Se o porte de até 25 gramas de maconha não fosse considerado crime no Brasil, mais de 42 mil pessoas atualmente encarceradas estariam livres. Essa faz revelação parte do Atlas da Viol√™ncia 2024, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados lançaram luz sobre o impacto potencial de uma decisão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que est√° examinando a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal.

Na última terça-feira, 25 de junho, o STF formou uma maioria para tratar o porte de maconha como ilícito, mas sem natureza penal, o que poderia alterar profundamente a aplicação das leis sobre drogas no país. Essa decisão ainda est√° em debate, mas a Corte distribuiu um marco de 40 gramas para diferenciar usu√°rios de traficantes.

Impacto da Decisão

Segundo o Atlas da Viol√™ncia 2024, a maioria das prisões relacionadas à maconha no Brasil envolve pequenas quantidades, muitas vezes associadas ao consumo pessoal. Ao estabelecer um limite claro para diferenciar o usu√°rio do traficante, o STF est√° respondendo a um antigo problema que vem sobrecarregando o sistema prisional brasileiro.

De acordo com o Ipea, a fixação desse limite poderia potencialmente desafogar as cadeias, pois uma parcela significativa dos presos por porte de maconha de carregamentos específicos abaixo do novo limite proposto. Com base nos dados do instituto, a liberação do porte de até 25 gramas j√° seria suficiente para que mais de 42 mil pessoas, que atualmente estão presas por posse de pequenas quantidades, podem ser soltas.

Debate no STF e Implicações Sociais

A tese em discussão no STF é que a criminalização do porte de maconha para uso pessoal fere princípios constitucionais de liberdade e privacidade. A decisão de tratar o porte de até 40 gramas como uma infração administrativa e não criminal pode abrir caminho para reformas significativas no sistema de justiça criminal brasileiro.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, argumenta que a atual abordagem punitiva não tem sido eficaz para reduzir o tr√°fico e o consumo de drogas, e que a descriminalização pode reduzir a população carcer√°ria e concentrar os esforços policiais em crimes mais graves. Outros ministros também destacaram o impacto social e econômico de manter um grande número de pessoas encarceradas por estreitos de baixo risco.

Reflexão Social e Futuro das Políticas de Drogas

O debate em torno da descriminalização do porte de maconha não é novo, mas est√° ganhando novos fôlegos à medida que mais dados sobre o impacto social e econômico da política atual emergem. A decisão do STF pode ser um passo importante na reformulação das políticas de drogas no Brasil, com potencial para reduzir a superlotação nas prisões e direcionar recursos para a prevenção e tratamento.

Entretanto, a questão também levanta preocupações sobre como garantir que a descriminalização não leve ao aumento do consumo e como equilibrar a liberdade individual com a proteção da saúde pública.

O Caminho Adiante

À medida que o STF continua a deliberar sobre a questão, a sociedade brasileira aguarda com expectativa o resultado final. Se a Corte decidir a favor da descriminalização, isso pode sinalizar o início de uma nova era nas políticas de drogas do país, focada mais em saúde e direitos humanos do que em punição.

O Atlas da Viol√™ncia 2024 fornece uma base sólida de dados para entender o impacto potencial dessas mudanças. Com mais de 42 mil pessoas potencialmente beneficiadas por essa reavaliação, a decisão do STF pode representar um marco histórico na luta por uma justiça mais equitativa e eficaz no Brasil.

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