Tribunal de Contas aponta irregularidades em contrato do Governo da Para├şba para aquisição de livros de planejamento pedag├│gico

Por Redação - Além do Fato em 05/11/2023 às 04:04:42

A 2┬¬ C├ómara do Tribunal de Contas da Paraíba deliberou sobre as despesas da Secretaria de Estado da Educação relacionadas ao contrato n┬║ 094/2017, firmado com a empresa Grafset para a aquisição dos "Di├írios da Educação". Estes di├írios eram destinados ao planejamento pedagógico, programas, projetos e ações no ├ómbito da rede estadual de ensino.

O veredicto da C├ómara apontou a irregularidade das despesas, dando destaque para a imputação do débito de R$ 1.997.577,00 ao ex-secret├írio de Administração de Suprimentos e Logística da Pasta, José Arthur Viana Teixeira. O prazo estabelecido para a restituição aos cofres públicos é de 30 dias, conforme expresso no voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo, ressaltando que ainda cabe recurso.

Essa decisão traz à tona questões importantes relacionadas à gestão dos recursos públicos no estado, chamando atenção para a necessidade de fiscalização e transpar├¬ncia na execução de contratos e gastos governamentais. O caso representa um alerta para a import├óncia do controle e rigor na aplicação dos recursos destinados à educação, reforçando a responsabilidade inerente à administração pública no zelo pelo dinheiro dos contribuintes.


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