Tribunal de Contas aponta irregularidades em contrato do Governo da Paraíba para aquisição de livros de planejamento pedagógico

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deliberou sobre as despesas da Secretaria de Estado da Educação relacionadas ao contrato nº 094/2017, firmado com a empresa Grafset para a aquisição dos "Diários da Educação". Estes diários eram destinados ao planejamento pedagógico, programas, projetos e ações no âmbito da rede estadual de ensino.

O veredicto da Câmara apontou a irregularidade das despesas, dando destaque para a imputação do débito de R$ 1.997.577,00 ao ex-secretário de Administração de Suprimentos e Logística da Pasta, José Arthur Viana Teixeira. O prazo estabelecido para a restituição aos cofres públicos é de 30 dias, conforme expresso no voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo, ressaltando que ainda cabe recurso.

Essa decisão traz à tona questões importantes relacionadas à gestão dos recursos públicos no estado, chamando atenção para a necessidade de fiscalização e transparência na execução de contratos e gastos governamentais. O caso representa um alerta para a importância do controle e rigor na aplicação dos recursos destinados à educação, reforçando a responsabilidade inerente à administração pública no zelo pelo dinheiro dos contribuintes.