João Azevêdo se posiciona contra Projeto que garantiria mais segurança para ciclistas que trafegam nas Rodovias Estaduais

O governador João Azevêdo emitiu um veto total ao Projeto de Lei nº 539/2023, proposto pelo Deputado George Morais. O projeto visava tornar obrigatória a implantação de ciclovias às margens das rodovias estaduais nos trechos que cortam áreas urbanas. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e baseou-se em parecer do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

De acordo com o veto, o DER argumentou que as rodovias sob sua jurisdição possuem larguras mínimas tecnicamente admissíveis para a plataforma viária atual, o que torna a proposta do projeto de lei nº 539/2023 inexequível para a implantação de ciclovias ou ciclofaixas, especialmente nas áreas urbanas.

O Deputado George Morais havia proposto o projeto de lei como uma medida para promover o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e seguro, especialmente em regiões urbanas onde o tráfego rodoviário é mais intenso. A ideia por trás da proposta era oferecer alternativas viáveis para os ciclistas, promovendo a mobilidade urbana e a segurança no trânsito.

No entanto, o veto do governador João Azevêdo levou em consideração as limitações estruturais das rodovias estaduais sob a jurisdição do DER, que, segundo o departamento, não apresentam as condições adequadas para a implantação de ciclovias, tendo em vista a largura disponível para a plataforma viária.

O veto de João Azevêdo levanta debates sobre como equilibrar a promoção da mobilidade sustentável com as restrições técnicas e orçamentárias das rodovias estaduais. Enquanto defensores do projeto argumentam que a implantação de ciclovias poderia contribuir para reduzir o congestionamento nas áreas urbanas e promover uma alternativa mais saudável ao transporte motorizado, o DER enfatiza a inviabilidade técnica devido às limitações de espaço nas rodovias.

O veto do governador agora será submetido à análise da Assembleia Legislativa do estado, onde os legisladores terão a oportunidade de deliberar sobre a decisão e decidir se mantêm ou derrubam o veto.