Governador da Paraíba se posiciona contra uso da tecnologia assistiva no atendimento às pessoas com deficiência auditiva

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), causou polêmica ao vetar o Projeto de Lei nº 441/2023, de autoria da Deputada Cida Ramos, que tinha como objetivo "Dispôr sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento de pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados do Estado da Paraíba." A decisão do governador gerou questionamentos e indignação entre grupos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O projeto de lei, que tinha como principal objetivo garantir maior autonomia e qualidade de vida para as pessoas com deficiência auditiva, foi vetado pelo governador sob a alegação de inconstitucionalidade. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) também se manifestou contrária ao projeto, argumentando que o mesmo estava confuso e carecia de especificações claras.

De acordo com as justificativas do governo para o veto, o conceito de "tecnologia assistiva para o atendimento da pessoa com deficiência auditiva" presente no projeto de lei é amplo e não está devidamente especificado no texto. O estado alega ainda, falta de clareza nas definições poderia gerar interpretações divergentes e causar problemas na implementação da lei.

O Projeto de Lei nº 441/2023 propunha medidas para a melhoria do atendimento de pessoas com deficiência auditiva nos hospitais do estado, incluindo a disponibilização de dispositivos e recursos tecnológicos nos serviços de saúde. A iniciativa visava proporcionar mais dignidade e inclusão a essa parcela da população.

O veto do governador agora será submetido à análise da Assembleia Legislativa da Paraíba, que poderá derrubá-lo caso obtenha a maioria dos votos. A decisão final sobre o destino do projeto de lei está nas mãos dos legisladores estaduais, e a sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse importante debate sobre inclusão e acessibilidade.