200 prefeitos paraibanos que votaram no presidente Lula protestam contra redução do Fundo de Participação dos Municípios

O movimento intitulado "Sem FPM não dá. Vamos parar!" reuniu uma impressionante multidão na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa, onde prefeitos e prefeitas de 200 municípios paraibanos, servidores públicos, parlamentares e membros da comunidade expressaram sua inquietação diante da redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras questões financeiras que vêm afetando os municípios.

O cerne das preocupações concentra-se na recente diminuição dos repasses do FPM, uma realidade que coloca em risco a manutenção dos serviços públicos essenciais e a capacidade de atender às demandas da população local. O movimento, que ganhou força e adesão em 16 estados, emergiu na Paraíba e foi liderado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Entre as demandas cruciais apresentadas pelos prefeitos destacam-se:

• Aumento de 1.5% no FPM (PEC 25/2022): Uma proposta visando a um incremento substancial nos recursos destinados aos municípios a cada ano, a qual poderia significar um alívio significativo para os cofres municipais.

• Redução da alíquota patronal do INSS para 8% para municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023): A busca por uma menor carga previdenciária para municípios de menor porte, uma medida com potencial para impulsionar suas finanças.

• Recomposição do ICMS (PLP 94/2023): Uma proposta voltada para restaurar os valores repassados aos municípios por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que se traduziria em um reforço nos recursos municipais.

• Fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023): Uma medida que poderia otimizar a distribuição de recursos, eliminando um elemento que anteriormente afetava essa equidade.

• Atualização dos programas federais defasados (PEC14/2023): A busca por modernizar programas federais que não mais condizem com as necessidades atuais dos municípios.

• Ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023): Uma proposta para estender os benefícios da Reforma da Previdência também aos sistemas previdenciários municipais, potencialmente gerando impactos financeiros positivos.

• Liberação das emendas parlamentares: A reivindicação pela alocação dos recursos provenientes de emendas parlamentares, que são destinados pelos legisladores para a realização de projetos específicos nos municípios.

As reivindicações foram formalizadas em uma carta que será entregue ao Governo Federal, buscando sensibilizar as autoridades sobre as necessidades financeiras prementes dos municípios paraibanos. O apoio unânime da Famup e da CNM impulsionou o movimento, que atraiu uma significativa participação de prefeitos, servidores públicos, parlamentares e cidadãos engajados, demonstrando a relevância das questões levantadas para a população em geral.