Presidente do Tribunal de Contas da PB dá prazo de 30 dias para prefeitos dos 223 municípios divulgarem detalhamento das despesas com festa juninas

Por Redação - Além do Fato em 10/06/2023 às 03:56:49

O Tribunal de Contas da Paraíba est√° reforçando a import√Ęncia da transpar√™ncia nos gastos públicos com festas juninas. O o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, anunciou que os prefeitos dos 223 municípios do estado t√™m um prazo de 30 dias para apresentar o detalhamento das despesas com as festividades.

A decisão do Tribunal visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e respons√°vel, além de promover a prestação de contas por parte dos gestores municipais. Essa exig√™ncia de transpar√™ncia j√° havia sido recomendada anteriormente por meio de um ofício circular, emitido em 29 de maio, dirigido a todos os prefeitos paraibanos.

De acordo com o documento, a realização de eventos custeados com recursos públicos só é justific√°vel em casos de tradição cultural, incremento de receitas provenientes do turismo ou quando h√° um interesse público relevante. Nesse sentido, o Tribunal de Contas busca garantir que as festas juninas sejam realizadas com base em critérios sólidos, priorizando o bem-estar da população e a valorização das tradições locais.

A iniciativa do TCE-PB est√° definida com a crescente demanda da sociedade por transpar√™ncia e controle dos gastos públicos. A divulgação do detalhamento das despesas com festas juninas permitir√° uma an√°lise mais precisa sobre como os recursos estão sendo empregados, identificando irregularidades e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Os gestores municipais t√™m agora um prazo de 30 dias, contados a partir do último dia do m√™s da festividade, para apresentar as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas. É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essa exig√™ncia e comprem o prazo estabelecido, evitando possíveis aprimoramentos ou questionamentos futuros.


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