Tribunal de Contas constata irregularidade em viagem do ex-governador Ricardo Coutinho no avião oficial do Estado

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) constatou uma irregularidade no uso do avião oficial do Estado pelo ex-governador Ricardo Coutinho.

Após a constatação, o TCE-PB recomenda ao Governo da Paraíba a criação de uma regulamentação definitiva para o uso de aeronaves oficiais por autoridades públicas. Além disso, solicitou que fossem acompanhados recursos para aprimorar o controle administrativo da agenda oficial do Chefe do Poder Executivo, utilizando a interrupção da segurança digital da informação.

A viagem irregular ocorreu entre os dias 28 de dezembro de 2012 e 01 de janeiro de 2013, quando o então governador Ricardo Coutinho utilizou o avião oficial em companhia de sua família, com destino ao município de Paraty, no Rio de Janeiro. Na época, o atual deputado federal Gervásio Maia (PSB) denunciou o caso, alegando que o objetivo da viagem era aproveitar o Réveillon.

O TCE-PB votou pela aplicação de uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) contra Ricardo Coutinho. No entanto, por maioria de votos, as deduções não foram aplicadas.

O processo TC-13292/14, que trata desse caso, pode ser conferido na Ata da 2400ª Sessão Ordinária Presencial e Remota do Tribunal Pleno, realizada em 31 de maio de 2023.

O uso inadequado de recursos públicos e o desrespeito às normas de utilização de aeronaves oficiais são questões graves que chamaram a atenção dos órgãos de controle. A recomendação do TCE-PB visa estabelecer diretrizes para evitar abusos e garantir a transparência e a aplicação correta dos recursos públicos.