Justiça proíbe competições com caprinos na Festa do Bode Rei em Cabaceiras

A juíza Adriana Maranhão Silva, responsável pela Vara Única de Boqueirão, decidiu proibir a realização de competições envolvendo caprinos na tradicional Festa do Bode Rei, que ocorre entre os dias dois a quatro de junho em Cabaceiras. A decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, através da ação civil pública nº 0800550-73.2023.8.15.0741.

O Instituto alegou que tais competições representam crueldade contra os animais participantes, submetendo-os a altos níveis de estresse, como música alta, gritos e vozes amplificadas, além de medo e exaustão. Há riscos de ocorrência de lesões graves, como fraturas, quedas, deslocamento de membros, rompimento de ligamentos, óbito imediato ou a necessidade de eutanásia posterior.

A entidade também argumentou que as competições envolvendo bodes não são consideradas manifestações culturais, uma vez que não há uma lei federal que as reconheça como tal, nem registro correspondente no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Por fim, foi requerida a concessão de uma tutela provisória de urgência para que fosse imposta uma ordem judicial proibindo imediatamente a realização das atrações chamadas "Pega de Bode", "Fórmula Bode", "Futbode" e similares, que, em teoria, envolvem a participação dos animais.

Em um trecho da decisão, a magistrada ressaltou que "não há previsão legal para corridas de caprinos, apenas para corridas de cavalos (modalidades equestres esportivas). E essas corridas não devem ser confundidas com a perseguição e captura do animal realizada por pessoas para fins recreativos".

A juíza também destacou que, com base em vídeos e imagens apresentados na petição inicial, existem indícios de que as atividades sujeitam os caprinos a maus-tratos físicos e psicológicos, o que justifica ainda mais a medida adotada. "Na verdade, o simples fato de serem expostos à multidão, com pessoas perseguindo-os, independentemente da ocorrência de danos físicos, submete os animais a um estresse e sofrimento desnecessários, motivados unicamente por entretenimento", enfatizou a juíza.