Assembleia Legislativa da PB aprova medidas de proteção e incentivo à atividade das motogirls

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, recentemente, o projeto de lei (Lei 266/2023) proposto pela deputada estadual Cida Ramos (PT) com o objetivo de garantir políticas de incentivo e proteção às motogirls, mulheres trabalhadoras que trabalham como entregadoras em aplicativos de entrega.

O projeto de lei abrange diversas medidas, incluindo a inclusão dos trabalhadores que ainda não possuem habilitação no programa de Habilitação Social do Governo da Paraíba. Além disso, será disponibilizado o crédito do Empreender-PB para aquisição de novas motos, e as empresas de delivery e estabelecimentos comerciais serão obrigados a denunciar qualquer ato de discriminação ou assédio sexual contra as motogirls.

A deputada Cida Ramos ressalta que, apesar do crescente avanço das mulheres no mercado de trabalho, ainda persistem preconceitos, especialmente em áreas historicamente dominadas por homens, como a profissão de motogirl.

Segundo a deputada: "A mulher tem conquistado cada vez mais espaço no mercado de trabalho, ocupando posições que lhe são de direito, independentemente da área de atuação. No entanto, o preconceito ainda prevalece em nossa sociedade, especialmente quando se trata de um trabalho como o das motogirls, que até pouco tempo atrás era exercido exclusivamente por homens. Nesse sentido, as empresas de delivery e os estabelecimentos comerciais devem denunciar qualquer ato de discriminação ou assédio sexual contra as motogirls, para que possamos erradicar essa cultura machista que ainda persiste em nosso país, e as autoridades policiais podem punir os responsáveis ??por essas infrações".

Além disso, o texto menciona a aprovação do Requerimento 3.626/2023, também de autoria da deputada Cida Ramos, que solicita a isenção do IPVA para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, como Uber e 99.

A deputada argumenta que já existem benefícios fiscais para táxis e empresas de transporte coletivo, e que os motoristas de aplicativos também devem ser contemplados com essa isenta.