Lei do deputado Adriano Galdino garante isenção de taxas de inscrição em competições esportivas para atletas de baixa renda na Paraíba

O governador João Azevêdo sancionou, a Lei 12.642/2023, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, que estabelece a isenção do pagamento de taxas de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas para atletas de baixa renda. A medida busca promover a inclusão social e facilitar o acesso desses atletas às competições.

A Lei determina que os organizadores de eventos esportivos a serem realizados em áreas públicas, como corridas, caminhadas, ciclismo e natação, reservem, no mínimo, 5% das inscrições para atletas de baixa renda. Essa medida visa garantir que esse público-alvo tenha a oportunidade de participar das competições sem a necessidade de arcar com os custos da taxa de inscrição.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou a importância da lei ao reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos atletas de baixa renda. Ele ressaltou que muitos desses indivíduos têm dificuldades até mesmo para se alimentar, mas ainda assim conseguem se destacar no âmbito esportivo. Nesse sentido, Galdino enfatizou a necessidade de o Estado reconhecer essas dificuldades e buscar formas de privilegiar e incentivar esse público.

De acordo com a nova legislação, serão considerados atletas de baixa renda aqueles que são assistidos por programas sociais oficiais. Cabe aos organizadores dos eventos estabelecerem os procedimentos necessários para comprovação da renda por parte dos atletas. A Lei 12.642/2023 já foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado e entrou em vigor imediatamente.

Com essa iniciativa, espera-se que mais atletas de baixa renda tenham a oportunidade de participar de competições esportivas e possam demonstrar seu talento, sem a preocupação com o ônus financeiro das taxas de inscrição. A medida é mais um passo em direção à democratização do esporte e à promoção da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos paraibanos.