Ex-governadores da Para√≠ba podem voltar a receber aposentadoria vital√≠cia ap√≥s decisão do STF

Decisão favor√°vel aos ex-governadores do Paran√° abre precedente para benef√≠cio na Para√≠ba

Por Redação - Além do Fato em 20/05/2023 às 03:30:20

Após uma recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atender a um pedido de ex-governadores do Paran√° e restabelecer o pagamento de aposentadoria pelo Executivo estadual, ex-governadores da Paraíba também podem se beneficiar dessa medida com base na determinação do STF. Na Paraíba, os ex-governadores que podem voltar a receber aproximadamente R$ 25 mil mensalmente são: Milton Cabral, Roberto Paulino, Cícero Lucena, C√°ssio Cunha Lima e Ricardo Coutinho.

Essa aposentadoria vitalícia foi suspensa por decisão tomada pelo próprio STF no final de 2019, após a Assembleia Legislativa alterar a Constituição Estadual para proibir a concessão de novos benefícios desse tipo. Os ex-governadores deixaram de receber o valor em fevereiro de 2020, quando o governo retirou a previsão de pagamento de suas folhas salariais. No entanto, a recente decisão favor√°vel aos ex-governadores do Paran√° pode abrir um precedente para que ex-governadores da Paraíba também tenham o direito de receber essa aposentadoria vitalícia novamente. A determinação do STF em relação ao Paran√° fortalece a argumentação dos ex-governadores paraibanos, que poderão requerer o restabelecimento desse benefício.

A decisão do STF tem gerado discussões sobre a pertin√™ncia e a justiça dessa aposentadoria vitalícia para ex-governadores, uma vez que ela representa um ônus aos cofres públicos. Os críticos argumentam que esses políticos j√° possuem remunerações e vantagens durante o exercício do mandato, além de outros benefícios, tornando desnecess√°ria a concessão de uma pensão vitalícia.

É importante ressaltar que essa matéria refere-se a uma possibilidade e que a decisão final depender√° das ações do Executivo estadual e de eventuais recursos judiciais que possam ser interpostos.

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