Ex-governadores da Paraíba podem voltar a receber aposentadoria vitalícia após decisão do STF

Após uma recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atender a um pedido de ex-governadores do Paraná e restabelecer o pagamento de aposentadoria pelo Executivo estadual, ex-governadores da Paraíba também podem se beneficiar dessa medida com base na determinação do STF. Na Paraíba, os ex-governadores que podem voltar a receber aproximadamente R$ 25 mil mensalmente são: Milton Cabral, Roberto Paulino, Cícero Lucena, Cássio Cunha Lima e Ricardo Coutinho.

Essa aposentadoria vitalícia foi suspensa por decisão tomada pelo próprio STF no final de 2019, após a Assembleia Legislativa alterar a Constituição Estadual para proibir a concessão de novos benefícios desse tipo. Os ex-governadores deixaram de receber o valor em fevereiro de 2020, quando o governo retirou a previsão de pagamento de suas folhas salariais. No entanto, a recente decisão favorável aos ex-governadores do Paraná pode abrir um precedente para que ex-governadores da Paraíba também tenham o direito de receber essa aposentadoria vitalícia novamente. A determinação do STF em relação ao Paraná fortalece a argumentação dos ex-governadores paraibanos, que poderão requerer o restabelecimento desse benefício.

A decisão do STF tem gerado discussões sobre a pertinência e a justiça dessa aposentadoria vitalícia para ex-governadores, uma vez que ela representa um ônus aos cofres públicos. Os críticos argumentam que esses políticos já possuem remunerações e vantagens durante o exercício do mandato, além de outros benefícios, tornando desnecessária a concessão de uma pensão vitalícia.

É importante ressaltar que essa matéria refere-se a uma possibilidade e que a decisão final dependerá das ações do Executivo estadual e de eventuais recursos judiciais que possam ser interpostos.