Câmara de João Pessoa aprova PL do vereador Coronel Sobreira que proíbe banheiros unissex na capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 943/2022, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), que veda a instalação de banheiros unissex na capital. O projeto agora segue para a sanção do prefeito Cícero Lucena (PP).

De acordo com o texto do projeto, fica proibido a instalação de banheiros que não são direcionados especificamente ao gênero masculino ou feminino em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do Município.

O objetivo da medida, segundo a justificativa do projeto, é "inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a obrigação de privacidade". Em um dos pontos, o autor afirma que não permitirá que "modismos ideológicos" se sobreponham à segurança das mulheres.

A exceção encontra-se em estabelecimentos que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que de uso individual.