Projeto de Lei n° 2630/20: Deputado Cabo Gilberto Silva se antecipa e anuncia voto contra o PL da Censura

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O projeto tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais e garantir a transparência na internet, principalmente durante o período eleitoral.

Porém, a proposta tem sido alvo de críticas por parte de opositores, que acreditam que ela pode ser uma ameaça à liberdade de expressão. Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição do governo Lula, o projeto é um verdadeiro atentado contra a liberdade de expressão.

"Uma autarquia do desgoverno Lula é quem irá dizer o que é verdade e o que é mentira, já pensou? Censura não! Querem cercear a liberdade de expressão. Essa não é apenas uma batalha pela liberdade de expressão, é contra a implantação da censura que pode nos colocar nos mesmos moldes da Venezuela", disse o parlamentar.

O projeto de lei prevê a criação de controle para identificação de conteúdos manipulados e falsos, a responsabilização de empresas que não adotam medidas para combater a disseminação de notícias falsas e a obrigatoriedade de plataformas digitais guardarem dados de contas inautênticas. Além disso, a proposta determina a criação de um conselho consultivo composto por representantes do governo, da sociedade civil e do setor privado para discutir a regulação da internet.