Lei do vereador Marmuthe garante instalação de mais um ponto de apoio e beneficia milhares de entregadores de João Pessoa

O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) participou da cerimônia de inauguração do Ponto de Apoio do Entregador na cidade de João Pessoa, organizado pela empresa iFood, líder absoluta no segmento de entregas de refeições no Brasil, e que vem expandindo ainda mais sua plataforma de negócios. O superintendente da Semob-JP, Expedito Filho, também esteve presente e elogiou a iniciativa.

A instalação deste ponto de apoio para os entregadores (motoboys), o terceiro em João Pessoa, representa mais uma conquista que é fruto da Lei Municipal 14.295/2021, de autoria do vereador Marmuthe, e determina que as empresas de aplicativos de entrega que atuam na capital paraibana devem manter pontos de apoio para os entregadores, em locais de alta demanda de entregas. O novo ponto de apoio está localizado na Av. General Edson Ramalho, 254 (sala 1) - Manaíra.

"Fiquei muito feliz em participar deste momento e desta conquista. O objetivo da nossa Lei é contribuir para a melhoria das condições de trabalho e segurança dos entregadores; possibilitando mais eficiência neste tipo de serviço; e maior satisfação dos consumidores e da sociedade em geral, pois trata-se de uma atividade cada vez mais presente no cotidiano dos brasileiros. Daí a importância e essencialidade dos pontos de apoio, como elementos que trazem benefícios para todos, de forma direta ou indireta", destacou o parlamentar.

Segundo a Lei Municipal 14.295/2021, os pontos de apoio devem prover aos entregadores cadastrados nas respectivas plataformas, uma estrutura mínima para auxiliar na realização de suas atividades, incluindo: sanitários; água potável; álcool em gel; local de apoio e descanso; e pontos de energia gratuitos para recarga de celular. Além disso, os locais destinados a estruturação dos pontos de apoio poderão ser concebidos pelas próprias empresas de aplicativos de entrega, em conjunto ou por meio de associações, ou em parcerias, inclusive com os estabelecimentos comerciais, como forma de garantir maior capilaridade e conforto aos entregadores.

"Esses profissionais de entrega por aplicativo arriscam as suas vidas diariamente no trânsito caótico de nossa cidade. Inclusive, o stress e o corre-corre frenético deles vem gerando um número crescente de acidentes. Fica aí evidenciada a necessidade de locais de apoio para uma pausa digna. Vale salientar que os entregadores também se arriscam parados no meio da rua, fazendo suas refeições em locais insalubres ou esperando corridas; e muitas vezes são vítimas de assaltos, perdendo sua maior ferramenta de trabalho. E ao contrário de outras categorias profissionais, eles sofrem com jornadas ininterruptas de trabalho, baixos rendimentos, ausência de vínculo trabalhista formal, ausência de seguros e garantias previdenciárias. Por isso, ouvimos as reivindicações dos trabalhadores, dialogamos com as empresas do setor, e elaboramos esta lei para tornar os serviços de entrega mais eficientes e seguros", explicou Marmuthe.