Deputado Júnior Araújo propõe criação da política estadual de distribuição de medicamentos à base de canabidiol

O debate sobre a prescrição e acesso a Cannabis medicinal e canabidiol para tratamentos médicos deve mobilizar deputados estaduais nesta legislatura. O assunto volta ao debate com a apresentação de um novo projeto, pelo deputado estadual Junior Araújo (PSB) que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol.

De acordo com o PL 10/2023, a política estadual de promoção e fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, tem como objetivo adequar a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual mediante a realização de estudos e referências internacionais, visando o fornecimento e acesso aos medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol aos pacientes portadores de doenças em que comprovadamente o medicamento diminua as consequências clínicas e sociais dessas patologias.

Na justificativa do projeto, Júnior Araújo lembra que atualmente já existe permissão legal para que pessoas físicas possam, em caráter de excepcionalidade, importarem o medicamento mediante determinadas especificações, entretanto, o acesso continua restrito a grande maioria da população, exigindo que, por isso, sejam adotados posicionamentos definitivos dos Poderes Públicos quanto ao tema.

Ele ainda argumenta que a substância é uma das mais de 50 ativas na planta e não tem efeito psicotrópico (não "dá barato", ou seja, não provoca alterações da percepção em quem fuma ou a utiliza de outra forma). Basicamente, ao entrar na corrente sanguínea e chegar ao cérebro, ela "acalma" a atividade química e elétrica excessiva do órgão