Projeto do deputado Cabo Gilberto Silva prev√™ punição mais severa para quem não obedecer a ordem de parada em bloqueios policias

De acordo com o PL, a multa por transpor bloqueio policial passaria dos atuais R$ 293,47 para R$ 5.869,40

Por Redação - Além do Fato em 13/03/2023 às 01:50:46

Estabelecer punição mais severa ao condutor que se evade, traspõe ou não obedece a ordem de parada no policiamento de barreira (blitz). Esse é o tema do PL 962/23 que começou a tramitar na C√Ęmara dos Deputados.

De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o projeto pretende alterar o Código de Tr√Ęnsito Brasileiro (CTB) para caracterizar como infração gravíssima, com multa multiplicada por 20 vezes, transpor, sem autorização, bloqueio vi√°rio destinado à fiscalização de tr√Ęnsito, fiscalização policial ou ponto de bloqueio, que esteja sob o controle de policial ou agente de tr√Ęnsito. A multa por 'furar' um bloqueio policial passaria dos atuais R$ 293,47 para R$ 5.869,40.

"Conforme j√° presente no código de tr√Ęnsito, a multa por recusa a fazer o teste do bafômetro quando em fiscalização, sem ter posto em risco real, mas hipotético, tem uma multa de R$ 2.934,70. Ocorre que, se um condutor, ao vir a fiscalização, retorna em alta velocidade, não obedecendo a ordem de parada, ou atira seu veículo sob os agentes fiscalizadores, policiais ou não, recebe uma multa atual no valor de R$ 293,47", justifica o parlamentar.

Para Cabo Gilberto, existe uma improporcionalidade nessa e em outras situações. "A lei atual não guarda qualquer proporcionalidade nas infrações de tr√Ęnsito, pois a mesma que pune com cinco mil reais um condutor que interrompe o tr√Ęnsito em uma manifestação, pune com duzentos e noventa e tr√™s reais quem atira seu veículo sobre o os profissionais de segurança vi√°ria", justifica o deputado.

A matéria aguarda Despacho do Presidente da C√Ęmara dos Deputados

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