Projeto da deputada Danielle do Vale prevê auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência

As mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Paraíba poderão receber auxílio-aluguel do Governo Estadual. Isso porque, tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos), que prevê a concessão do auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica no estado da Paraíba, com o objetivo de ajudá-la a se afastar da convivência com o agressor.

"A medida protetiva é o remédio para que a vitima possa se livrar desta condição e poder recomeçar a sua vida junto ao seus filhos. O grande problema é que muita mulheres são economicamente dependente de seus agressores. A concessão do aluguel social proporcionara a estas mulheres um novo recomeço em suas vida, ao custear, por um período, um novo lar longe do seu agressor", justificou Danielle do Valle.

De acordo com o Projeto de Lei 40/2023, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o benefício será destinado às mulheres que tenham uma medida protetiva expedida de acordo com a Lei Maria da Penha e que, comprovadamente, esteja em situação de de vulnerabilidade, de forma a não conseguir pagar por uma nova moradia. Na concessão da ajuda, deverão ser priorizadas as mulheres com dois ou mais filhos, sendo que o recebimento de outros benefícios sociais não impede o acesso ao auxílio.