Senador Girão critica omissão da mesa diretora do Senado em relação às prisões em massa ordenadas por Alexandre Moraes

O senador Eduardo Girão, da tribuna do plenário, lembrou aos colegas as responsabilidades do Senado Federal, face às injustiças que vêm ocorrendo nas perseguições políticas empreendidas contra conservadores e opositores do governo Lula. O senador relatou a visita que fez às pessoas presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, apontando que muitas pessoas que nem sequer estavam em Brasília no dia 8 estão presas em péssimas condições.

O senador relatou que, na visita aos presos na Papuda, constatou violações de direitos, mencionando falta de contato com familiares, ausência de acesso de advogados, condições de higiene absurdas, alimentação de embrulhar o estômago e deficiência no atendimento à saúde.

Eduardo Girão lembrou que, na história do Brasil, a maior prisão em massa que já tinha ocorrido foi no ápice da repressão do regime militar, quando 739 pessoas foram presas de uma vez, menos da metade da quantidade de pessoas que o ministro Alexandre de Moraes mandou prender em massa. O senador disse: "vivemos, portanto, agora, nos dias atuais, uma situação típica de uma ditadura, promovida por um ministro do STF, corroborada pela maioria dos magistrados da Suprema Corte, e com a triste complacência nossa, desta Casa".

O senador Alan Rick pediu um aparte e lembrou que o país ainda tem uma Constituição e nela consta que os cidadãos têm o direito ao devido processo legal. Ele leu o trecho da Constituição, cláusula pétrea, que está sendo violado ponto a ponto, e afirmou: "são esses princípios que estão sendo quebrados e desobedecidos de forma arbitrária em nosso país".

O senador Eduardo Girão disse acreditar que ainda vivemos em um estado democrático de direito, lembrando que, se fosse o caso, os direitos das pessoas precisariam ser respeitados. O senador afirmou: "felizmente, conseguimos as assinaturas necessárias, tanto no senado quanto na câmara, para a instalação de uma CPMI que possa, enfim, apurar toda a verdade sobre os acontecimentos de 8 de janeiro".

O senador apontou como exemplo a necessidade de apurar a denúncia, amplamente conhecida, de que o governo federal foi informado com antecedência sobre a possibilidade de atos de vandalismo. Girão perguntou: "o que foi feito com essa informação?". O senador lembrou: "Nós tivemos uma desmobilização da guarda presidencial. Nós tivemos uma força nacional sendo desconsiderada pelo governo federal que já tinha assumido o comando do país. Será que essa verdade não incomoda? Parece que inverteu. Parece que a cegueira política nos deixa em lados opostos hoje, quando não vemos o óbvio".

Eduardo Girão declarou: "esta Casa tem uma responsabilidade. E nós não podemos fazer de conta que isso não está acontecendo. Colegas, grupos de senadores foram à Papuda, eu inclusive. Outro grupo foi à Colmeia, onde estão as mulheres. E nós vamos continuar indo, vamos continuar defendendo aquilo que tem que ser defendido, o devido processo legal, a individualização, o direito à defesa".