Projeto de Lei prevê até três dias de licença para servidoras com cólicas menstruais

Uma semana após a Espanha ter aprovado uma lei que permite que mulheres tirem licença de trabalho por cólicas menstruais, a deputada estadual por Minas Gerais Andreia de Jesus (PT) apresentou, na sexta-feira (24), um projeto de lei similar na Assembleia Legislativa (ALMG).

O texto prevê até três dias de licença para servidoras públicas do Estado que sofrerem com sintomas graves ligados à menstruação, que precisariam ser comprovados.

Espanha aprovou lei

O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou em definitivo, na quinta-feira (16), uma lei para que trabalhadoras que sofrem ciclos menstruais dolorosos possam tirar uma "licença menstrual", uma medida pioneira na Europa que busca, segundo o governo de esquerda, quebrar tabus.

"Hoje é um dia histórico de progresso nos direitos feministas", escreveu no Twitter a ministra da Igualdade, Irene Montero, do Podemos, o partido de esquerda radical que é um parceiro minoritário na coalizão de governo com os socialistas. Adotada por 185 votos a favor, 154 contra e 3 abstenções, esta lei faz da Espanha o primeiro país da Europa e um dos poucos do mundo a considerar esta medida, além de Japão, Indonésia e Zâmbia.

O texto da lei estabelece que "as licenças médicas em que a mulher se encontre em caso de menstruação incapacitante secundária, ou dismenorreia secundária associada a patologias como a endometriose, serão consideradas situação especial de incapacidade temporária por contingências comuns".

"Trata-se de dar uma regulamentação adequada a esta situação patológica, de forma a eliminar qualquer tipo de preconceito negativo no local de trabalho", acrescenta a lei.

A lei não especifica de quanto tempo será essa licença médica. A "licença menstrual" tem despertado reservas na ala socialista do governo e é criticada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), uma das duas maiores centrais sindicais do país. A UGT expressou sua preocupação de que os empregadores que quiserem evitá-las acabem impedindo a contratação de mulheres.

O conservador Partido Popular (PP), principal partido da oposição, alertou para o risco de "marginalização, estigmatização" e "consequências negativas no mercado de trabalho" para as mulheres.

A licença menstrual é uma das principais medidas de um projeto de lei muito mais amplo para aumentar o acesso ao aborto nos hospitais públicos, que realizam menos de 15% desse tipo de intervenção no país, principalmente devido à massiva objeção de consciência por parte dos médicos. Muitas mulheres precisam percorrer centenas de quilômetros para fazer um aborto, devido à falta de serviço público, ou de uma clínica especializada próxima, em certas áreas do país.

A lei também permitirá que menores de idade abortem sem a permissão dos pais a partir dos 16 anos, anulando uma obrigação estabelecida por um governo conservador em 2015. O aborto foi descriminalizado na Espanha em 1985 e depois legalizado em 2010, mas continua sendo um direito repleto de obstáculos neste país tradicionalmente católico.