Prejuízos de R$10,4 milhões: MPPB ajuíza ação de improbidade contra OS, contratada pelo Governo da Paraíba, que administrou o Hospital Regional de Patos

A ação é um desdobramento do inquérito civil instaurado pelo MPPB para analisar dois processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB). O primeiro tinha como objetivo examinar as formalidades legais para celebração do Contrato de Gestão 409/2019 e o segundo buscava apurar as despesas desse mesmo contrato, referente ao período de agosto de 2019 a fevereiro de 2020, através de inspeção especial de acompanhamento de gestão.

A contratação da OS foi realizada por meio de dispensa de licitação, por se tratar de contratação emergencial, e ocorreu por meio da Secretaria de Estado da Saúde. O promotor de Justiça afirmou que o TCE constatou diversas despesas não comprovadas, inclusive com fornecedores, com a intenção de obter proveito ou benefício indevido.

"Da análise minuciosa das provas obtidas pela Corte Estadual de Contas, foi possível constatar a prática de atos dolosos de improbidade administrativa que originaram gravíssimos prejuízos ao erário estadual", diz a ação.

O MPPB afirma que as despesas irregulares foram realizadas diretamente pela Organização Social e seu diretor-presidente, sem atuação direta do secretário de Estado de Saúde ou do diretor do hospital.