Senador Jorge Seif ironiza Ministro Alexandre Moraes, do STF: "já que ele quer legislar, que possa se candidatar a alguma coisa"

Em seu primeiro discurso na tribuna do Senado, o senador Jorge Seif denunciou as tentativas de se impor a censura e o controle político no Brasil, através de diversas frentes, e lembrou a responsabilidade do Senado em proteger os direitos, garantias e liberdades fundamentais.

O senador apontou o absurdo de ministros de cortes superiores proporem leis, como anunciou Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O senador lembrou que as cortes superiores há muito tempo vêm extrapolando suas atribuições e questionou: "O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, cria um inquérito de ofício, 4781, e, agora, mais uma vez, quer extrapolar suas competências, atravessando a Praça dos Três Poderes, para indicar para esta Casa que tipo de lei nós queremos aprovar ou não aprovar?".

Seif sugeriu que os ministros que queiram legislar se candidatem a cargos legislativos. O senador disse: "é uma preocupação que eu tenho sobre essa lei que quer ser proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e eu gostaria de convidá-lo, nas próximas eleições, já que ele quer legislar, ou quer constranger esta Casa, ou quer achar que é legislador, que ele possa, então, se candidatar a alguma coisa, assim como que ele se espelhe no ex-ministro Sergio Moro, que hoje ocupa uma dessas vagas".

O senador lembrou que a Constituição brasileira, assim como qualquer constituição de países onde há estado de direito, prevê ampla liberdade de manifestação e de opinião, e veda a censura. Seif apontou: "que conversa é essa de que nós, agora, precisamos aprovar uma lei para dizer o que é verdade ou o que é mentira? É o ministério da verdade de Hitler, da Alemanha naz**? Nós não podemos aceitar e precisamos cuidar, porque, hoje, a bazuca de uns está direcionada para uma ala ideológica, para a direita ou para o Bolsonaro, mas, amanhã, pode ser para a esquerda, pode ser para o Paulo Paim, pode ser para o Lula, pode ser pra quem for".

Seif acrescentou: "infelizmente, a gente tem que ficar lendo e citando a Constituição o tempo todo. Parece que alguns que guardam a Constituição não a leem, mas a gente a relembra aqui sem problema nenhum".

Graças à profunda e conivente omissão do Senado Federal sob o comando de Rodrigo Pacheco, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.