João Azevêdo nomeia ex-prefeito condenado por improbidade administrativa para a Articulação Política do Governo da Paraíba

Márcio Roberto foi eleito deputado estadual neste ano de 2022, com mais de 40 mil votos, e retornaria em 2023 para a Assembleia Legislativa da Paraíba. Mas ele acabou perdendo a vaga depois de ter seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa de irregularidades identificadas na época em que ele foi prefeito do município de São Bento.

O ex-prefeito do Município de São Bento, Márcio Roberto da Silva, foi condenado pela prática de Improbidade Administrativa nas seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por seis anos, perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos e multa civil de R$ 10 mil. A sentença é da juíza em substituição Janete Oliveira Ferreira Rangel, da Vara Única do Comarca de São Bento, nos autos da ação nº 0000080-78.2002.8.15.0881.

A ação, proposta pelo Ministério Público estadual, teve por base as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas no exercício financeiro de 1998, dentre as quais superfaturamento na aquisição de um chassi para ônibus no valor equivalente a 11.029,02 UFIR e o pagamento de vencimentos a servidores cujas nomeações haviam sido consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas, no montante equivalente a 75.160,71 UFIR.