MPF instaura inquérito contra Jovem Pan após comentaristas criticarem o governo Lula

A Jovem Pan afastou, por tempo indeterminado, os comentaristas Rodrigo Constantino, Zoe Martinez e Paulo Figueiredo Filho da programação da rádio, do YouTube e da TV paga. Os três comentaristas são citados pelo Ministério Público Federal na decisão que motivou a abertura de um inquérito civil contra a emissora ––a investigação apura a suposta "disseminação de conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos".

O documento, disponível aqui, menciona participações de Constantino, Figueiredo e Martinez em "Os Pingos Nos Is", "3 em 1" e "Morning Show". Alexandre Garcia, também listado, continua participando dos noticiosos do Grupo Jovem Pan.

Ontem, horas antes do Ministério Público Federal anunciar a abertura do inquérito contra a Jovem Pan, a direção da emissora emitiu um comunicado informando a saída de Tutinha da Presidência do Grupo. Ele foi substituído por Roberto Araújo, que chegou à empresa em 2013 para modernizar a rádio e torná-la multiplataforma.

Abusos - O MPF lembra que a livre expressão do pensamento não exime a Jovem Pan de respeitar outras diretrizes constitucionais e legais referentes às atividades de comunicação, sobretudo porque parte de seu conteúdo é veiculado via rádio, uma concessão pública sujeita a limites relevantes. O artigo 5º da Constituição garante o acesso de todos à informação, não como o simples direito de recebê-la, mas de obter conteúdos qualificados. Ainda na Carta de 1988, o artigo 221 determina que emissoras de rádio e TV deem preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em sua programação, com respeito a valores éticos e sociais da pessoa e da família.

"Tendem a violar tais finalidades educativas e informativas, e em especial valores éticos da pessoa humana, conteúdos que sistematicamente veiculam desinformação sobre o funcionamento das instituições democráticas do país e, sobretudo, que incitam violência e ruptura em face dos Poderes estabelecidos", destacou o MPF na portaria de instauração do inquérito.

O MPF ainda aponta que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962), ao qual a Jovem Pan está submetida enquanto concessionária do serviço de radiodifusão, é claro ao estabelecer que a liberdade de transmissão por som e imagem não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício. Segundo a norma, incorrem em tais violações aqueles que empregarem os meios de comunicação para a prática de crimes previstos na legislação em vigor. Entre os exemplos estão incitar a desobediência às leis e a ordens judiciais, fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social e caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário ou seus membros.