Renan Calheiros pede ao STF que Jair Bolsonaro volte ao país imediatamente sob pena de prisão

Senador pede que ex-presidente seja investigado sobre os ataques terroristas aos Três Poderes no domingo (8).

Por Redação - Além do Fato em 09/01/2023 às 16:19:03

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes um pedido de extradição imediata dos Estados Unidos para o Brasil do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de prisão preventiva no caso de descumprimento desta determinação. Calheiros afirma que Bolsonaro tem "participação ativa e responsabilidade" nos ataques terroristas ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF no domingo (8).

Do documento no qual o blog teve acesso, o senador pede também que se inclua Bolsonaro como investigado nos ataques terroristas e dê explicações sobre "sua participação nos atos antidemocráticos" e "acerca de sua reunião ocorrida em Orlando" com Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública em seu governo e, agora, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

O que está no pedido:

  • Inclusão de Jair Bolsonaro como investigado no inquérito;
  • Intimação urgente para dê explicações às Autoridades Brasileiras acerca de sua participação nos atos antidemocráticos, notadamente, mas não apenas, acerca de sua reunião ocorrida em Orlando com Anderson Torres;
  • Determinação do seu retorno imediato de Bolsonaro ao Brasil, no prazo de 72 horas;
  • Em caso de descumprimento à ordem de retorno ao território brasileiro no prazo estipulado, requer seja decretada sua prisão preventiva;
  • Por fim, para dar cumprimento a eventual prisão preventiva, pediu a extradição do ex-presidente, nos termos do Tratado de Extradição entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América (Decreto Nº 55.750, de 11 de fevereiro de 1965).
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